Licença maternidade: seis meses é melhor!

            Licença-maternidade caminha para decisão

Com a inclusão da licença-paternidade e de um incentivo fiscal no
SuperSimples, que beneficie também as micro e pequenas empresas, o projeto de lei 281 deverá ser votado em setembro pela Comissão de Direitos Humanos, em caráter terminativo. A informação é da senadora Patrícia Saboya, que ouviu em audiência pública, dia 23 de agosto, representantes do movimento de mulheres. O PL da senadora foi elaborado a partir de anteprojeto da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), endossado pela OAB nacional, e estabelece que os quatro meses de licença-maternidade já garantidos pela Constituição sejam acrescidos de mais dois meses, em troca de dedução no imposto de renda das empresas que aderirem voluntariamente.

A proposta recebeu, mais uma vez, o apoio do relator Paulo Paim (PT-RS) e também da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, representada pela gerente de projetos Elizabeth Saar. Mylena Calazans de Mattos, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, CEFÊMEA, levou sugestões da ONG.

No Espirito Santo, o governador  Paulo Hartung, sancionou a lei que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias para as servidoras públicas. A medida entrou em vigor no dia 21/12/2007, com a publicação no Diário Oficial e pode beneficiar mais de 19 mil funcionárias, incluindo as que já estão licenciadas. As mulheres representam 62% do quadro do Executivo estadual e muitas estavam presentes no ato político realizado em Vitória.

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